Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)

1. Nosso compromisso

A CryptoMax repudia e não tolera o uso da sua plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita. Esta Política descreve os princípios e controles que adotamos, de forma proporcional ao nosso modelo de serviço, e as responsabilidades de quem usa a plataforma.

2. Como nosso modelo influencia a AML

A CryptoMax é um gateway não-custodial (watch-only): não recebemos, não guardamos e não transferimos fundos e não convertemos ativos. Os pagamentos ocorrem diretamente entre o cliente e a carteira do lojista, na blockchain pública. Por isso, não atuamos como custodiante nem como intermediário de ativos virtuais.

Ainda assim, adotamos medidas de compliance para reduzir riscos e impedir o uso indevido da plataforma.

3. Atividades proibidas

É vedado usar a CryptoMax, direta ou indiretamente, para:

• Lavagem de dinheiro, ocultação de origem de recursos ou financiamento ao terrorismo.
• Fraudes, golpes, esquemas de pirâmide ou "Ponzi", phishing e extorsão.
• Comércio de itens/serviços ilegais (drogas, armas, conteúdo de abuso, dados roubados, etc.).
• Transações sujeitas a sanções (ver seção 6) ou envolvendo pessoas/entidades sancionadas.
• Violação de leis aplicáveis, incluindo tributárias e de proteção ao consumidor.

4. Papel e responsabilidade do lojista (KYC)

Como o lojista é quem recebe e controla os fundos, cabe a ele, quando a sua atividade exigir, implementar a identificação dos seus próprios clientes (KYC) e os controles de prevenção aplicáveis ao seu negócio. A CryptoMax não realiza KYC dos clientes finais do lojista e não substitui as obrigações regulatórias do lojista.

5. Monitoramento e gestão de risco

Podemos adotar, a nosso critério e de forma proporcional:

• Verificações de cadastro e sinais de risco na criação e no uso das contas.
• Monitoramento de padrões anômalos de uso da API e das cobranças.
• Suspensão, limitação ou encerramento de contas com indícios de uso indevido.
• Solicitação de informações adicionais para esclarecer atividades suspeitas.

6. Sanções e listas restritivas

Não prestamos serviços a pessoas ou entidades constantes de listas de sanções aplicáveis, nem para uso em jurisdições sob embargo. Ao usar a plataforma, você declara não estar sujeito a tais restrições.

7. Cooperação com autoridades

A CryptoMax coopera com autoridades competentes e poderá fornecer informações, quando legalmente exigida, inclusive mediante ordem judicial, bem como realizar comunicações a órgãos como o COAF quando aplicável à sua operação.

8. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

9. Contato

Questões de compliance ou denúncias de uso indevido: [email protected].